ADVOGADO ESPECIALIZADO EM PENSÕES SPPREV, PENSÃO CIVIL E PENSÃO MILITAR
ADVOGADO ESPECIALIZADO EM PENSÕES SPPREV, PENSÃO CIVIL E PENSÃO MILITAR
CONTE COM A MELHOR ASSESSORIA E QUEM MAIS ENTENDE DO ASSUNTO. Prestação de serviço jurídico personalizado com eficiência, somos o único escritório especializado nas ações contra a SPPREV.
Advogado Especializado em Pensões SPPREV, com experiência em revisão de benefícios e ações contra a SPPREV, oferecemos prestação de serviço jurídico personalizado, focado na recuperação de pensões e aposentadorias de servidores públicos do Estado de São Paulo.
Somos o único escritório especializado em ações contra a SPPREV, com dedicação exclusiva a esse propósito, com mais de 15 anos de experiência em direito previdenciário e militar.
O advogado Eduardo Alecrim, especializado em direito previdenciário, com foco em ações contra a SPPREV e direito militar, graduado em Direito pelo Centro Universitário FIEO – UNIFIEO em 2004, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados de São Paulo, sob o nº 296415. Iniciou sua carreira no Exército Brasileiro na década de 90, no 20º GACL – Grupo de Artilharia de Campanha Leve – Grupo Bandeirante, unidade integrante da FEB – Força Expedicionária Brasileira, com relevante atuação na 2ª Guerra Mundial. Em 2000, assumiu o cargo de Guarda Civil Municipal em Barueri e, em 2003, ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Desde 2008, com a transferência para reserva não remunerada, passou a se dedicar ao Direito Previdenciário, com ênfase na SPPREV e benefícios para servidores públicos.
Como titular do escritório, seu trabalho é pautado pela ética e pelo compromisso profissional, com a missão de prestar serviços jurídicos especializados e defender os direitos de seus clientes.
A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do servidor falecido. Quando solicitado até 60 dias após o falecimento, o benefício começa a ser pago a partir da data do óbito. Se o requerimento for feito após esse prazo, o termo inicial será a data de solicitação, salvo em casos de dependentes menores de 18 anos. Em regra, o valor da pensão corresponde a 100% do salário recebido em vida, respeitando o teto do regime geral de previdência (INSS). Caso o salário do falecido ultrapasse esse limite, o valor será calculado com base no teto do INSS, sendo descartados 25% do valor excedente e somados aos 75% restantes, que, por sua vez, serão somados ao teto do INSS.
Apesar do crescente reconhecimento social das uniões homoafetivas, a São Paulo Previdência (SPPREV) frequentemente nega a pensão por morte ao parceiro sobrevivente, mesmo quando há registro de união estável em cartório. A SPPREV exige documentos adicionais que podem inviabilizar o benefício. No entanto, a jurisprudência tem sido favorável aos companheiros sobreviventes que conseguem comprovar sua dependência econômica perante o judiciário. Esta é uma das modalidades com maior índice de indeferimentos por parte da SPPREV.
Entre as causas mais comuns de indeferimento de benefícios pela São Paulo Previdência (SPPREV), estão as pensões solicitadas por companheiros(as) que não atendem aos requisitos exigidos pela instituição. A complexidade desse tipo de caso exige acompanhamento jurídico especializado.
A segunda maior incidência de indeferimentos pela SPPREV ocorre quando o servidor falecido não tem filhos, mas seus genitores (pai e mãe) são os dependentes solicitantes. Outro erro frequente ocorre em relação aos benefícios da Lei 5451/86, especialmente no caso de policiais falecidos em acidente de serviço, onde a pensão é negada, mesmo quando a lei garante o benefício.
Quando uma pensão é dividida entre vários dependentes, a parte de quem perde a condição de beneficiário deveria ser revertida para os demais. No entanto, a SPPREV comete o erro de não fazer essa reversão. Por exemplo, se a pensão for dividida entre a esposa e dois filhos (50% para a esposa e 25% para cada filho), a SPPREV não ajusta automaticamente os valores se a esposa falecer ou se casar novamente. Isso é ilegal, pois a pensão é indivisível e, quando um beneficiário perde o direito, a cota dele deve ser redistribuída entre os outros beneficiários. Para corrigir essa falha, é necessária ação judicial.
Antes, as pensões de servidores públicos, tanto civis quanto militares, eram pagas em até 75% do valor do salário do servidor. Por exemplo, um servidor com salário de R$ 4.000,00 deveria ter uma pensão de R$ 3.000,00. No entanto, erros no cálculo por parte da SPPREV podem resultar em valores incorretos. O holerite pode indicar 100%, mas o cálculo real muitas vezes é errôneo. Se você identificou que o valor da sua pensão está incorreto, nossos advogados especializados podem ajudá-lo a revisar e corrigir esse erro.
É possível que um pensionista da SPPREV receba mais de uma pensão por morte, desde que as origens dos benefícios sejam distintas. Por exemplo, se um policial militar exerce outra profissão registrada em carteira e falece, seus dependentes têm direito a pensões tanto da SPPREV quanto do INSS. O mesmo se aplica a profissionais de saúde e professores que atuam tanto na rede pública quanto privada.
Além de revisão de pensões, oferecemos uma gama de serviços especializados, como: - Indenização por acidente de serviço - Pagamento de férias e licença prêmio não usufruída (para aposentados e pensionistas) - Restituição de pagamento de imposto de renda e contribuição previdenciária indevida - Isenção de imposto de renda - Promoções por acidente de serviço ou pós-morte - Pagamentos de impostos indevidos por pensionistas
Somos o único escritório especializado nas ações contra a SPPREV com dedicação exclusiva a este propósito.
Trabalhamos com ética, comprometimento profissional e incondicional às necessidades de nossos clientes.
Mais de 18 anos atuando exclusivamente como advogado especializado em SPPREV (São Paulo Previdência)
Advogado especializado em SPPREV com 98% de sucesso.
Atualmente, a Justiça reconheceu o abuso determinando que os benefícios concedidos anteriormente a esta data devem continuar em vigor conforme a legislação que concedeu. Inclusive, nos casos onde o pensionista teve união estável.
Com isto, contamos com uma margem de êxito que chega a 98% na concessão de liminares com restabelecimento de pensão.
Entre em contato agora mesmo para tirar suas dúvidas sobre ações contra a SPPREV ou agendar um atendimento com nosso advogado especialista em revisão de pensões SPPREV, benefícios previdenciários para servidores públicos e aposentadoria militar.
Precisa de ajuda para garantir seus direitos? Entre em contato agora!
(11) 99992-0938
Localização: Al. Tangará, 80 - 208 A - Granja Vianna, Cotia - SP, 06711-020
