Escritório especializado nas ações contra a SPPREV
Atendimento: (11) 99992-0938 - contato@advogadospprev.com.br
Escritório especializado nas ações contra a SPPREV
Atendimento: (11) 99992-0938 - contato@advogadospprev.com.br

Benefícios da SPPREV terão reajuste de até 3,02%

Benefícios da SPPREV

Benefícios da SPPREV terão reajuste

A Portaria SPPREV nº. 43, de 4 de janeiro de 2019, apresenta os índices de reajuste anual dos benefícios da SPPREV de aposentadoria e pensão por morte concedidos com fundamento no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal. A aplicação de tal reajuste será realizada na folha de pagamento de janeiro, com crédito previsto para o quinto dia útil de fevereiro de 2019.

O valor divulgado tem como base o Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Ele serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários.

Lembramos que os percentuais divulgados não se aplicam aos beneficiários que fazem jus à paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões em relação aos servidores ativos.

Confira abaixo o percentual de reajuste, de acordo com a data de início do benefício.

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO E REAJUSTE (%)

Até janeiro de 2018: 3,02%

Em fevereiro de 2018: 2,54%

Em março de 2018: 2,97%

Em abril de 2018: 2,97%

Em maio de 2018: 3%

Em junho de 2018: 2,80%

Em julho de 2018: 1,77%

Em agosto de 2018: 1,54%

Em setembro de 2018: 1,12%

Em outubro de 2018: 0,73%

Em novembro de 2018: 0,25%

Em dezembro de 2018: 0,09%

O que é paridade e como posso identificar se o meu benefício de aposentadoria ou pensão por morte é ou não paritário?

Paridade é a condição na qual os beneficiários de aposentadoria ou pensão por morte têm direito à revisão remuneratória na mesma proporção e na mesma data do reajuste concedido aos servidores na ativa.

Para identificar se o seu benefício possui ou não paridade, o beneficiário deve observar seu demonstrativo de pagamento (holerite). Nos casos em que NÃO HÁ paridade, o benefício é pago com uma única rubrica denominada “Benefício Previdenciário”.

Os reajustes dos aposentados e pensionistas são aplicados de forma diferente para quem possui ou não paridade:

a) Os benefícios com paridade têm direito à revisão remuneratória na mesma proporção e na mesma data do reajuste concedido aos servidores na ativa. Tais reajustes são estabelecidos por meio de Lei Complementar publicada pelo Governador do Estado.

b) No caso dos benefícios sem paridade, o reajuste anual está previsto na Lei Complementar nº 1.105/2010 e é realizado com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPC apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.

Fonte: SPPREV

Leave a Reply