Pensão homoafetiva: entenda seus direitos e como garantir o benefício da SPPREV

Se você faz parte de uma união homoafetiva e perdeu seu parceiro(a), provavelmente tem várias dúvidas sobre o direito à pensão por morte da SPPREV. A boa notícia é que, por lei, casais homoafetivos têm direito ao mesmo tratamento que casais heteroafetivos quando se trata da concessão desse benefício.

No entanto, a realidade é que a SPPREV ainda enfrenta desafios para conceder a pensão a companheiros(as) do mesmo sexo, e o processo pode ser complicado. 

Vamos entender como funciona o direito à pensão por morte para casais homoafetivos e como garantir que o processo seja realizado corretamente

Como funciona a pensão por morte para casais homoafetivos?

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do servidor falecido. Para casais homoafetivos, o processo é semelhante ao de casais heteroafetivos, mas exige atenção para garantir que a documentação seja apresentada corretamente. A SPPREV exige comprovação da união estável, o que pode ser um desafio, já que a documentação necessária vai além do simples registro de união estável em cartório.

O parceiro sobrevivente tem direito à pensão, mas a SPPREV pode exigir documentos adicionais, como comprovantes de dependência econômica e documentos financeiros que comprovem a convivência. Além disso, a jurisprudência tem sido favorável a companheiros(as) sobreviventes, garantindo que a pensão seja concedida após a devida comprovação da união estável.

Quem tem direito à pensão por morte da SPPREV em caso de união homoafetiva?

Em caso de falecimento de um servidor público estadual, o companheiro ou companheira homoafetivo(a) tem direito à pensão por morte, desde que comprove a união estável conforme exigido pela legislação. Além do(a) companheiro(a), filhos menores ou inválidos também têm direito ao benefício. A documentação exigida inclui, entre outros:

• Certidão de união estável registrada em cartório;
• Declaração de dependência econômica, como contas bancárias conjuntas ou comprovantes de residência;
• Declaração do imposto de renda do falecido, quando constar o(a) companheiro(a) como dependente.

Além disso, a SPPREV pode exigir outros documentos que comprovem a convivência, como declarações de testemunhas ou contratos que mostrem a interdependência do casal.

Quais são os desafios ao solicitar a pensão por morte em união homoafetiva?

Apesar de a Constituição garantir os direitos de casais homoafetivos, a SPPREV ainda exige documentação rigorosa, o que pode ser um grande desafio para muitos. Casais homoafetivos enfrentam a necessidade de provar a união estável e a dependência econômica, o que, em muitos casos, leva à recusa do benefício.

É importante que o requerente tenha todos os documentos prontos, e, se necessário, entre em contato com um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que o processo corra sem complicações. A recomendação é reunir o máximo de provas possíveis para evitar que a pensão seja negada.

Como solicitar a pensão por morte da SPPREV para união homoafetiva?

Para solicitar a pensão por morte da SPPREV, o primeiro passo é reunir todos os documentos exigidos, como certidão de óbito, comprovantes de união estável e dependência econômica. O requerimento pode ser feito diretamente na sede da SPPREV ou por meio de atendimento online, dependendo da localidade.

Após reunir a documentação, você precisará agendar um atendimento para entregar os documentos e preencher o requerimento. Se você estiver enfrentando dificuldades ou a pensão for negada, nossos advogados especializados em direito previdenciário podem ajudá-lo a reverter a situação.

Como podemos ajudar você a garantir seus direitos?

Nossa equipe de advogados especializados em direito previdenciário está à disposição para ajudá-lo a garantir que seus direitos sejam respeitados. Podemos orientá-lo sobre como reunir a documentação necessária, fazer o requerimento dentro do prazo e, se necessário, entrar com ação judicial para garantir que você receba o benefício a que tem direito.

Se você está enfrentando dificuldades para solicitar a pensão por morte ou se teve seu pedido negado, agende uma consulta conosco. Nossa experiência e conhecimento na área de pensões da SPPREV nos permite oferecer uma assistência jurídica de alta qualidade.

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