Revisão de Pensão Civil e Militar: Como Garantir o Valor Correto de Seu Benefício

A revisão da pensão civil e militar é um direito fundamental para os pensionistas que identificam erros no cálculo de seus benefícios. Em muitos casos, especialmente após a reforma previdenciária, a SPPREV pode cometer falhas no valor pago, resultando em valores incorretos.

Se você é pensionista e percebeu que o valor da sua pensão está errado, saiba que pode solicitar a revisão do benefício. Este processo pode ser feito tanto para pensões civis quanto militares.

O que é a revisão de pensão civil e militar?

A revisão de pensão civil e militar se refere ao processo de correção dos valores pagos aos beneficiários quando esses valores não estão corretos ou quando há erros no cálculo realizado pela SPPREV. Como a pensão por morte de servidores públicos pode ter uma série de variáveis para seu cálculo, é comum que existam equívocos, especialmente após mudanças nas regras da previdência pública.

Quando solicitar a revisão de pensão civil ou militar?

A solicitação da revisão deve ser feita quando o pensionista perceber que o valor recebido está incorreto, seja por um cálculo errôneo ou pela não consideração de alguns elementos do benefício. Por exemplo, se um servidor falecido tinha um salário de R$ 4.000,00 e sua pensão deveria ser de 75%, mas o valor pago foi inferior a esse valor, a revisão é necessária para ajustar o pagamento.

Como funciona a revisão de pensão civil e militar?

A SPPREV permite que qualquer pensionista da área civil ou militar solicite a revisão do benefício se houver indícios de erro no valor pago. O processo começa com a apresentação de alguns documentos necessários, como:

• RG e CPF do pensionista;
• Requerimento de Revisão de Benefício Civil ou Militar;
• Justificativa e fundamentação legal que prove a inconsistência no valor da pensão.

Esses documentos devem ser apresentados juntamente com os originais e cópias simples para autenticação na SPPREV. Se o valor da pensão ainda não for corrigido, o pensionista pode buscar ajuda jurídica para garantir que os seus direitos sejam respeitados.

Documentação necessária para solicitar a revisão

• RG e CPF do pensionista;
• Certidão de óbito do servidor falecido (se aplicável);
• Requerimento de Revisão de Benefício Civil ou Militar;
• Justificativa para a revisão, incluindo holerites ou qualquer outro documento que prove o erro no cálculo do benefício.

Qual a importância da revisão de pensão?

A revisão de pensão é importante porque garante que o pensionista esteja recebendo o valor correto, conforme as normas vigentes. Isso é essencial para quem depende desse benefício para a sua manutenção, principalmente em casos onde o valor pago pode impactar diretamente a qualidade de vida do beneficiário. Além disso, a revisão é uma forma de corrigir erros históricos, garantindo que os pensionistas não fiquem prejudicados por falhas administrativas.

Como a revisão pode ser feita?

O processo de revisão pode ser feito diretamente na SPPREV, com a apresentação dos documentos necessários. Para facilitar, é possível agendar o atendimento para dar entrada no pedido de revisão. Caso a SPPREV negue o pedido de revisão, o pensionista pode recorrer à via judicial, com o auxílio de um advogado especializado, para garantir que a revisão seja feita de forma correta e justa.

Como podemos ajudar você a garantir seus direitos?

Se você está enfrentando dificuldades com a revisão de sua pensão civil ou militar ou se acredita que o valor do seu benefício está incorreto, nossa equipe de advogados especializados em direito previdenciário está pronta para ajudá-lo. Com mais de 15 anos de experiência, podemos orientá-lo sobre como reunir os documentos necessários e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Nossa missão é garantir que os pensionistas recebam os valores corretos de acordo com as leis vigentes, corrigindo erros de cálculo ou qualquer outro erro cometido pela SPPREV.

Agende uma consulta com nosso advogado especializado Eduardo Alecrim agora mesmo!

Atendimento via WhatsApp

Atendemos em todo o Brasil.

Localização: Al. Tangará, 80 – 208 A – Granja Vianna, Cotia – SP, 06711-020

Link do WhatsApp para atendimento: Clique aqui para conversar