O que é a pensão para companheira(o)?

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes de servidores públicos estaduais falecidos, incluindo cônjuges e companheiros(as). A SPPREV garante esse benefício a companheiros(as) que comprovem união estável com o servidor falecido.

A pensão visa proporcionar suporte financeiro para o dependente, especialmente em momentos difíceis, oferecendo estabilidade para aqueles que dependem do falecido para a sua manutenção.

Se você é companheiro(a) e está em busca do benefício, é essencial entender como o processo de solicitação funciona e quais documentos são necessários.

Quem tem direito à pensão por morte da SPPREV?

Casais em união estável têm direito à pensão por morte, desde que consigam comprovar essa união. Isso inclui companheiros(as) de servidores falecidos, seja em união estável formalizada em cartório ou não.
Além disso, filhos menores de 21 anos ou inválidos também são considerados dependentes, e têm direito ao benefício.

A SPPREV exige documentação específica para garantir o pagamento da pensão. 

• Requerimento de Habilitação a Pensão Mensal
• Termo de Ciência e Notificação
• Declaração de Acúmulo de Cargos/Benefícios Previdenciários
• Cartão do PIS/PASEP ou declaração bancária
• CPF e Comprovante de Situação Cadastral no CPF
• Comprovante de união estável com o ex-servidor, como documentos anteriores ao óbito

Documentos de comprovação de união estável podem incluir declarações de convivência, como a declaração do imposto de renda, contas bancárias conjuntas ou comprovantes de residência.

Quais são os desafios ao solicitar a pensão para companheira(o)?

A principal dificuldade ao solicitar a pensão para companheiros(as) é a comprovação da união estável. Embora a legislação garanta o direito, a SPPREV exige documentos específicos e, muitas vezes, mais detalhados do que uma simples certidão de união estável. Isso pode gerar indeferimentos, caso a documentação não esteja completa ou não seja aceita pela instituição.

Outro fator importante é o prazo de solicitação. Para garantir que a pensão seja concedida com o pagamento retroativo à data do óbito, a solicitação precisa ser feita até 60 dias após o falecimento. Caso contrário, o benefício começará a ser pago apenas a partir da data do requerimento.

Como solicitar a pensão para companheira(o) da SPPREV?

Para solicitar o benefício, o primeiro passo é reunir a documentação exigida e, em seguida, agendar um atendimento na SPPREV. O processo envolve o preenchimento de formulários e a entrega dos documentos necessários, como a certidão de óbito do falecido, comprovação de união estável e outros comprovantes de dependência econômica.

Caso você enfrente dificuldades ou o benefício seja negado, a orientação de um advogado especializado é essencial. A experiência jurídica pode garantir que o processo seja revisado e que os direitos sejam respeitados.

Como podemos ajudar você a garantir seus direitos?

Nossa equipe de advogados especializados em direito previdenciário está pronta para auxiliá-lo na solicitação da pensão por morte da SPPREV. Podemos garantir que toda a documentação necessária seja apresentada corretamente, realizar a revisão do benefício em caso de indeferimento e assegurar que seus direitos sejam respeitados.

Se você está enfrentando dificuldades ou precisa de orientação, agende uma consulta conosco. Com mais de 15 anos de experiência, nossa equipe está preparada para oferecer o suporte que você precisa.

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