Escritório especializado nas ações contra a SPPREV
Atendimento: (11) 99992-0938 - contato@advogadospprev.com.br
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A São Paulo Previdência informa que, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 1.354/2020, a partir de 6 de junho de 2020, não haverá mais isenção de contribuição previdenciária sobre o dobro do valor do teto do RGPS para aposentados e pensionistas civis com doenças incapacitantes. Essa nova regra passará a a valer a...
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Comunicamos que os Informes de Rendimentos – Ano Calendário 2019 dos aposentados e pensionistas da São Paulo Previdência estarão disponíveis para consulta e impressão no site da SPPREV a partir de 28 de fevereiro. Para ter acesso aos Informes, os beneficiários deverão selecionar a opção “Informe de Rendimentos”, disponível no campo “Serviços Online aos Beneficiários”,...
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Beneficiária vivia em união estável. A 13ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou filha de policial militar a devolver valores de pensão recebidos indevidamente por mais de três anos, enquanto vivia em união estável. De acordo com as leis brasileiras, ela só teria direito ao beneficio caso fosse solteira. Consta dos autos que...
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Reforma da previdência estadual
Reforma da previdência estadual Foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira, 13 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº. 80/2019, que contemplam o projeto de reforma da previdência dos servidores estaduais. A proposta foi encaminhada para análise da Assembleia Legislativa do Estado de...
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Informamos aos aposentados e pensionistas da São Paulo Previdência que, desde a folha de pagamento de competência fevereiro, com pagamento no 5º dia útil de março de 2019, para visualizar e imprimir o demonstrativo de pagamento nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil basta informar o número do CPF durante o procedimento, e não mais...
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Com o objetivo de aprimorar ainda mais os serviços prestados aos aposentados e pensionistas, a São Paulo Previdência desenvolveu um aplicativo para smartphones (celulares com sistema operacional semelhante aos dos computadores). Disponível para download gratuito na Google Play e na AppStore, o aplicativo apresenta as funcionalidades de alteração de endereço e de consulta ao demonstrativo...
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Recadastramento de Pensionistas e Aposentados SPPREV De acordo com a Portaria SPPREV nº 523, de 21-12-2018, todos os pensionistas e aposentados civis e militares devem manter seu cadastro atualizado para continuar recebendo os benefícios/proventos. O recadastramento deverá ser efetuado, OBRIGATORIAMENTE, pelo próprio pensionista e aposentado civil e militar, anualmente, no mês do seu aniversário, em...
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